Senado deve votar teto de 17% do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica nesta segunda

(Foto: Adriano Machado/Reuters)

O Senado Federal deve votar na segunda-feira (13), o projeto de lei que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Os senadores terão até o início da tarde do mesmo dia para apresentarem sugestões de mudanças à proposta.

Além do teto da essencialidade, o projeto também prevê um abatimento das dívidas com a União para os estados devedores que perderem mais de 5% da receita ou empréstimos facilitados no segundo semestre ou repasses no ano que vem para os estados sem débitos. Além disso, haverá uma compensação de quase R$ 30 bilhões para os governadores que deixarem de cobrar o ICMS sobre o diesel e gás de cozinha e reduzirem para 12% a alíquota do etanol.

A matéria define que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo são bens essenciais e, por isso, a alíquota do ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia de 17% a 18%. Ao comentar as resistências dos governadores, o relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que as mudanças feitas à proposta vão garantir eventuais reduções no caixa.  

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