Aneel vai rever reajustes tarifários e tributos pagos a mais serão devolvidos

(Foto: Reprodução)

Foi anunciado nesta terça-feira (28) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai rever os reajustes tarifários aprovados de fevereiro a maio deste ano para considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado. A tendência é que os reajustes, que em alguns casos chegaram a até 24% neste ano, sejam reduzidos.

A devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores foi objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional neste mês, numa ofensiva do Congresso e do governo para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral. O projeto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (27) e publicado no Diário Oficial da União desta terça.

A lei ainda obriga a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão tarifária extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste. Porém os termos dessa devolução ainda serão definidos pela Aneel. Ao todo, há um saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa.

De acordo com a Aneel, já que foi aberto um processo específico de revisão tarifária para cada distribuidora de energia que passou por reajuste no começo deste ano e 13 delas terão seus reajustes tarifários homologados revistos, incluindo a Neoenergia Coelba.

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