Bahia: tarifa de energia elétrica fica mais barata a partir desta quarta (13)

(Foto: Reprodução)

A tarifa de energia elétrica vai ficar mais barata em toda a Bahia a partir desta quarta-feira (13). A redução será de apenas 0,50%, porém irá beneficiar mais de 6,4 milhões de clientes no estado. O anúncio das Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 10 distribuidoras do Brasil. A informação é do jornal A TARDE.

A Aneel promove as RTEs seguindo aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia. A devolução de tributos vem sendo feita desde o ano passado, segundo a Agência.

De acordo com a Aneel, outra medida que vai auxiliar na redução do valor das faturas de energia vem por meio da Lei Complementar (LCP) nº 194, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz. A aplicação ocorrerá nos estados após regulamentação pelas Secretarias de Fazenda dos governos estaduais.

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