Quase 200 empresas de telemarketing têm serviço suspenso por publicidade abusiva

A partir desta segunda-feira (18), 180 empresas do setor de telemarketing tiveram as atividades suspensas por tempo indeterminado pelo Ministério da Justiça por publicidade abusiva. De acordo com o portal g1, as empresas são principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras.

A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 às empresas que descumprirem a regra, podendo chegar a R$ 13 milhões, segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em uma rede social. A decisão exclui as demais formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.

Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.

Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor registrou 6.085 reclamações de consumidores contra telemarketing abusivo.

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