Comissão para mediar acordo entre estados e União sobre ICMS dos combustíveis é criada pelo STF

(Foto: Adriano Machado/Reuters)

Uma Comissão Especial será criada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), para buscar conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A medida foi determinada na segunda-feira (18), pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator de duas ações sobre o tema na Corte.

O objetivo da discussão é debater os vetos presidenciais do projeto de lei que limita em até 18% o ICMS cobrado sobre os combustíveis e verificar possíveis divergências quanto aos impactos fiscal-orçamentários da mudança nas regras.

O grupo será formado por representantes da União, dos estados e do Distrito Federal, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). Especialistas em contas públicas e arrecadações serão consultados a partir do início de agosto e os trabalhos devem ser finalizados até 4 de novembro.

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