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Bahia
O prefeito tem 15 (quinze) dias, sob as penas da revelia, para apresentação da defesa.
Por: Pesquisa Web
(Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste)
No mês de julho deste ano, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), ingressou com uma ação indenizatória contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), após o mesmo divulgar vídeos com calúnias, injúrias e difamações contra a sua honra e imagem. A informação é do Acorda Cidade*
De acordo com o Portal Achei Sudoeste, nos autos do processo, a defesa de Rui Costa apresentou as gravações feitas por Eduardo Lima em suas lives transmitidas através das redes sociais.
Ainda segundo o Portal, o prefeito acusou o governador de fazer pronunciamento criminoso ao defender o narcotráfico, além de afirmar que o petista incentivava o delivery de drogas na Bahia.
O juiz George James Costa Vieira, da 4ª Vara Cível de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu a tutela provisória pleiteada pelo autor, determinando que o réu remova de suas redes sociais o vídeo em que faz as referidas acusações contra o governador.
A Justiça também impôs ao réu, com relação a todas as suas redes sociais, a obrigação de providenciar a remoção, parcial ou total, dos outros vídeos em que atribui ao autor da defesa do narcotráfico. A Justiça fixou o prazo de (01) um dia para cumprimento desta decisão, sob pena de multa de R$ 1.000 (um mil reais) por dia, sem prejuízos de outras medidas mais gravosas que se mostrarem necessárias.
O prefeito tem 15 (quinze) dias, sob as penas da revelia, para apresentação da defesa.
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