Policiais civis aprovam ocupar a Alba contra reajuste de 4%

(Foto: divulgação)

Investigadores, escrivães, e peritos técnicos deliberaram que vão "ocupar" a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para protestar contra o reajuste linear de apenas 4% que está sendo proposto pelo Governo do Estado, de acordo com informações do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc). A informação é do Jornal Correio*

Os policiais civis também aprovaram que vão participar da Plenária Unificada com as demais categorias do funcionalismo público baiano, na próxima terça-feira (9), e solicitam abertura de mesa de negociação específica destinada a discutir com a gestão estadual a implementação do "Salário de Nível Superior " como principal pleito da categoria.  

O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, afirmou que a categoria irá cobrar a reposição das perdas salariais de 53,33% ao governador Jerônimo Rodrigues e a implementação do "Salário de Nível Superior " dos policiais civis baianos.

"Vamos ocupar a ALBA para dialogar com os parlamentares. Precisamos, em caráter de urgência, da implementação da Lei Orgânica 11.370/ 2009 haja vista que os investigadores, escrivães, e peritos técnicos foram enquadrados, desde 2009, pelo Estado como carreiras de nível Superior, porém, continuam recebendo salário correspondente ao nível médio".

O investigador e coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa, salientou que debater a valorização da Polícia Civil significa adotar um novo modelo de Segurança Pública que priorize a investigação criminal em detrimento do paradigma de militarização e de confronto.

"O Salário de Nível Superior é um pleito crucial para o reconhecimento e a valorização dos policiais civis.  É inadmissível estarmos, desde 2009, lutando pelo enquadramento ao Salário de Nível Superior sendo que é algo que está previsto na Lei Orgânica de 11.370/2009. A Fetrab reitera a luta em defesa dos servidores públicos do nosso Estado", frisou o dirigente sindical.

O outro lado

Procurado, o Governo do Estado informou que, além do reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, o pacote prevê um acréscimo de 35,59% no Prêmio de Desempenho Policial, e uma série de reestruturações e promoções que resultarão em ganhos salariais para os servidores da Polícia Civil. Caso os projetos sejam aprovados, as medidas irão repercutir já no pagamento do mês de maio, sendo que o reajuste linear terá valores retroativos a março de 2023.

"Além do reajuste no Prêmio por Desempenho Policial - que recompensa policiais militares, civis e técnicos pela atuação na redução no número de mortes violentas no Estado - outro ponto de destaque do pacote é a reestruturação de órgãos, com a adequação dos respectivos cargos em comissão, visando fortalecer a segurança pública no Estado. Na Polícia Civil, as modificações incluem a modernização de estruturas, com criação do novo departamento de proteção à mulher, cidadania e pessoas vulneráveis, do departamento especializado de investigação e repressão ao narcotráfico (com quatro novas delegacias), e de três novas diretorias regionais para o interior (Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista), além de duas coordenações – uma de serviço aéreo e outra de crimes cibernéticos –, e de uma delegacia de combate à corrupção", diz nota.

Para delegados, investigadores, escrivães e peritos, a proposta é aplicar uma promoção extraordinária, com avanço na classe das diferentes carreiras, para permitir ganhos médios que variam de 3,31% a 19,38%. Investigadores e escrivães de polícia serão beneficiados ainda com regulamentação do pagamento da gratificação por substituição, que será realizada adotando o mesmo regramento já válido para os delegados.

No caso os investigadores e escrivães que estiverem em exercício cumulativo de atribuição em municípios com distância de até 50km da unidade de origem, receberão gratificação adicional de 70% sobre o vencimento. Se a substituição for em município com distância acima de 50km, a gratificação será de 80%.

Os servidores da Polícia Civil também poderão solicitar a indenização (pagamento em pecúnia) de licenças prêmio vencidas após dezembro/2015 e com necessidade de fruição imediata, observado o limite mensal de 10% do total de servidores elegíveis e com a exigência do efetivo exercício (sem afastamentos) nos seis meses que antecedem o respectivo pagamento. Essa é uma medida importante para a manutenção do efetivo policial em atividade.

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