Desembargador questiona validade do empréstimo milionário em Simões Filho

A cidade de Simões Filho enfrenta um impasse financeiro após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender um empréstimo de R$85 milhões destinado a vários projetos de desenvolvimento municipal. O desembargador Raimundo Cafezeiro assinou a decisão na sexta-feira (15), colocando em xeque os planos da prefeitura.

A medida judicial foi resultado de uma ação direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Social Democrático (PSD). O partido questiona o processo de aprovação do empréstimo, alegando que ele funciona como um "cheque em branco" para a administração local, sem especificação clara de sua finalidade.

De acordo com o desembargador, a solicitação de empréstimo carece de justificativas sólidas e viola múltiplos artigos da lei, incluindo regulamentos internos da Câmara Municipal e da Constituição Federal.

Em resposta, a Prefeitura de Simões Filho, liderada pelo prefeito Dinha Tolentino, manifestou surpresa e afirmou que a operação de crédito havia passado por todas as etapas legais e institucionais necessárias. A prefeitura planeja contestar a decisão judicial, reforçando que tem capacidade de contratação de até R$350 milhões em operações de crédito, conforme avaliações de órgãos federais.

As autoridades municipais têm agora 30 dias para fornecer mais informações sobre o caso. Enquanto isso, o futuro dos projetos de desenvolvimento em Simões Filho permanece incerto, aguardando o desfecho deste embate jurídico.

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