Ministério Público emite recomendação devido a problemas detectados no conjunto penal de Feira de Santana

(Foto: Divulgação/SSP-BA)

O Ministério Público estadual emitiu uma recomendação na terça-feira (24), à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e à empresa Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos. Eles foram orientados a tomar medidas para corrigir as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária no Conjunto Penal de Feira de Santana, localizado a aproximadamente 100 km de Salvador.

As ações propostas têm como objetivo garantir a obtenção do alvará sanitário e a apresentação de um plano de ação ao Ministério Público no prazo de 30 dias, com a implementação máxima em três meses.

A promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, autora da recomendação, relatou que, durante uma inspeção realizada em 9 de fevereiro, foram constatadas irregularidades relacionadas ao transporte e à entrega das refeições aos presos. As refeições eram transportadas em carrinhos que carregavam cubas de aço inoxidável e recipientes de suco, sendo puxados pelos próprios detentos, sem a supervisão de policiais penais. Além disso, não havia controle das porções distribuídas a cada preso, faltava segurança no transporte dos alimentos e as normas sanitárias eram desrespeitadas. Também se observou a utilização de mão de obra carcerária sem contraprestação.

O Ministério Público recomendou que a Seap e a Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos cumpram os termos contratuais relativos ao transporte e à distribuição de alimentos.

Conforme um relatório técnico de inspeção enviado ao Ministério Público e conduzido pela Vigilância Sanitária estadual e municipal, o Conjunto Penal de Feira de Santana não possui alvará sanitário e necessita de reformas estruturais no refeitório para estar em conformidade com as normas sanitárias em vigor. As irregularidades incluem caixas de gordura e sistemas de esgoto muito antigos, com tampas danificadas que permitem a saída de insetos e pragas. Além disso, o piso está bastante desgastado, dificultando a limpeza da área. Não há um sistema adequado de escoamento de águas residuais, resultando no acúmulo de água no chão. Também foi observado que o depósito de lixo coberto estava em condições precárias de limpeza, com sujeira acumulada ao longo do tempo, evidenciando a falta de higiene regular.

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