Aprovado PL que obriga estabelecimentos a ajudarem mulheres vítimas de assédio na Bahia

(Foto: getty images)

Um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e locais de eventos adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco, como assédio, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Identificado pelo número 24.799/2023, o projeto agora aguarda a análise do governador Jerônimo Rodrigues, sem uma previsão estabelecida para essa avaliação.

Na última sessão da Alba antes do Natal, realizada em 20 de dezembro, a proposta foi aprovada, estipulando que estabelecimentos que descumpram as medidas propostas poderão enfrentar penalidades. Contudo, os detalhes específicos das penalidades não foram fornecidos.

Algumas determinações são:

• O estabelecimento precisa ofertar um acompanhante para a mulher até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia;
• Devem ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.

O projeto é de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) e, segundo os detalhes, tem como objetivo proteger as vítimas.

“O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva que vai além das esferas do poder público. Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm papel crucial nessa luta”, afirmou a deputada, por meio de nota.

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