Procon-BA realiza operação para fiscalizar comércios no Litoral Norte e impedir práticas de preços abusivos

 

(Foto: divulgação/Procon/BA)

Com o início da alta temporada, o Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) intensificou suas atividades de fiscalização em produtos e serviços relacionados ao turismo na Bahia, por meio da Operação Verão, que teve início nesta terça-feira (26). A iniciativa do órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) tem como objetivo coibir práticas abusivas no mercado turístico baiano, visando garantir os direitos dos consumidores durante esse período e assegurando a harmonia e segurança nas transações comerciais. A fiscalização abrange bares, restaurantes, supermercados, postos de combustíveis, agências bancárias, farmácias, hotéis e pousadas localizados no Litoral Norte, estendendo-se até sábado (30).

Durante a ação, os agentes do Procon-BA investigam possíveis práticas comerciais abusivas, como vendas casadas, cobranças indevidas, imposição de consumação mínima, aplicação de sobretaxas adicionais e o cumprimento do direito à informação correta. Isso inclui a exigência de exposição visível e livre acesso a um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no interior do estabelecimento comercial.

O diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, destaca a ênfase na organização do mercado de consumo para a população turista. Ele ressalta que, devido à alta frequência desses estabelecimentos por parte do público turístico, a Operação Verão é crucial para prevenir abusos.

Em casos de identificação de irregularidades, os fornecedores podem enfrentar processos administrativos, multas e sanções conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor. O Procon-BA reforça a importância da denúncia por parte dos consumidores, incentivando o uso do aplicativo Procon BA Mobile ou do e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.

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