Ministério Público da Bahia prorroga prazo para municípios informarem gastos com festas juninas

O Ministério Público da Bahia prorrogou até o próximo domingo, dia 9, o prazo para que os gestores municipais informem ao ‘Painel de Transparência’ os dados sobre os investimentos feitos em contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos, que ocorreram entre 1º de maio e 31 de julho.

A extensão do prazo foi necessária devido à alta demanda dos municípios, observada pelo MP na quinta-feira, dia 6.

Até as 18h do dia 6, mais de 294 municípios forneceram informações ao Ministério Público sobre 2.505 contratações, totalizando mais de 291 milhões de reais.

A consolidação final dos dados ocorrerá após 31 de julho, quando termina a segunda janela para envio de informações complementares pelos municípios, que começa no dia 14 de junho.

O Painel de Transparência agora inclui o ‘Transparentômetro’, que atualiza diariamente os valores informados e lista os municípios que enviaram ou não os dados. Essa atualização diária continua até 13 de junho, data do evento de entrega do Selo de Transparência aos gestores que colaboraram com o Painel.

Confira as regras para concessão do Selo

Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’ foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia. Ele conta com dados voluntariamente fornecidos pelos entes públicos, que são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à boa prática de gestão pública.

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