Bahia planeja cadastro para monitorar pedófilos

O deputado estadual Leandro de Jesus, do PL, apresentou um projeto de lei com o objetivo de instituir um 'Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais' na Bahia. A iniciativa visa prevenir e monitorar potenciais crimes de pedofilia no estado, de acordo com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto propõe que indivíduos condenados por abusar de crianças ou adolescentes, bem como aqueles presos em flagrante por crimes contra a dignidade sexual, sejam incluídos nesta lista. A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia seria responsável por gerenciar, atualizar e divulgar os dados do cadastro. As informações incluiriam dados pessoais, profissão, características físicas, endereço, local do crime, um resumo do delito e registros policiais.

O acesso a essas informações seria restrito às polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e outras autoridades que justifiquem a necessidade. Cidadãos comuns poderiam solicitar acesso limitado às informações, como nome e foto das pessoas listadas, mediante justificativa do interesse específico.

Leandro de Jesus destacou a dificuldade na apuração desses crimes devido ao silêncio das vítimas, muitas vezes motivado pelo medo de novos abusos ou pelo trauma psicológico. Ele ressaltou que tais agressões frequentemente são cometidas por familiares ou amigos próximos. Até maio de 2024, 663 crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual na Bahia. Para denunciar casos semelhantes, o Disque 100 está disponível como canal de contato.

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