Prefeitura de Feira de Santana é condenada a pagar danos morais por assédio eleitoral nas eleições de 2022

A Prefeitura de Feira de Santana foi condenada a pagar R$ 200 mil em danos morais por assédio eleitoral nas eleições de 2022, conforme decisão divulgada pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) na segunda-feira, 5. A decisão é passível de recurso. A Justiça já havia exigido que o município se ajustasse a diversas normas anteriormente.

O MPT determinará quais instituições filantrópicas receberão o valor. A prefeitura alegou não ter sido notificada oficialmente e criticou a ausência de testemunhas no processo. A gestão municipal tomará medidas após a intimação formal.

A ação, movida na 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana pelas procuradoras Juliana Corbal e Geisekelly Marq, resultou de uma investigação que revelou coação de trabalhadores para votar em um candidato específico. Conversas em aplicativos e evidências de reuniões políticas forçadas foram usadas como provas.

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