MP na Bahia apoia modelo prisional alternativo que diminui a reincidência criminal

A Assembleia Legislativa promoveu na manhã de terça-feira (13), uma audiência pública sobre um modelo prisional alternativo ao tradicional, defendido pelo Ministério Público estadual. A audiência, solicitada pelo MP, visa promover a implementação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na Bahia. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), promotor de Justiça Edmundo Reis, explicou que o modelo foca na valorização humana e destaca como um de seus benefícios a redução da reincidência no sistema prisional. Enquanto o índice de reincidência no sistema prisional convencional no Brasil varia de 70% a 80%, o da Apac é de 13,9%.

A promotora de Justiça Márcia Munique de Oliveira, junto com a promotora de Justiça Andréa Ariadna e o deputado estadual Bobô, participou da mesa do encontro. Durante a audiência, foi decidida a criação de um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para estudar e discutir a proposta, com o objetivo de elaborar um projeto de lei para a implementação do modelo Apac no estado. Edmundo Reis destacou que, nesse modelo, o foco está na consciência e disposição do preso para reintegração social, com a comunidade desempenhando um papel acolhedor durante o processo. Além disso, a Apac é mais econômica do que o sistema tradicional, custando metade ao Estado, e é mais humanizada, respeitando a dignidade do preso. “A privação de liberdade deve ter como objetivo não apenas separar a pessoa do núcleo social, mas reinseri-la de modo a interromper o ciclo de reincidência e evitar que o sistema se torne uma porta giratória”, enfatizou o promotor.

Edmundo Reis também mencionou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) incentiva os MPs a promoverem a criação de Apacs nos estados. A promotora Márcia Munique destacou que o modelo, originado em São Paulo e já implementado com sucesso em Minas Gerais, demonstra que a recuperação em larga escala é possível. “Este modelo não resolve todos os problemas, mas é uma alternativa ao sistema prisional convencional e não o substituirá”, sublinhou. Valdeci Ferreira, fundador da Apac de Itaúna e assessor do método na Organização das Nações Unidas (ONU), fez uma palestra sobre o modelo, argumentando que o sistema prisional tradicional muitas vezes funciona como uma "universidade do crime". Segundo ele, a Apac representa uma “revolução” no sistema penitenciário, centrada na recuperação, trabalhando simultaneamente com as famílias dos presos e das vítimas.

A audiência contou também com a presença dos desembargadores Geder Gomes e Joanice Maria de Jesus; a defensora pública Alexandra Soares; o advogado Vinícius Dantas, representando a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB); o chefe de Gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Marcelo Mendes; o coordenador executivo do Gabinete da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Olinto Silva; e representantes das Secretarias de Educação e de Justiça e Direitos Humanos, Rosilene Cavalcanti e Lucineia Oliveira, respectivamente, além de integrantes da sociedade civil e estudantes de Direito da Unifacs.

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