Bahia ajusta base de cálculo para horas extras e adicionais noturnos de servidores estaduais

O Governo da Bahia anunciou, nessa segunda-feira (16), que irá modificar a base de cálculo das horas extras e dos adicionais noturnos para todos os servidores estaduais. A medida resultará em um aumento médio de 20% nos valores pagos por serviços extraordinários, como horas extras e trabalho noturno.

Esse reajuste é decorrente de uma mudança na fórmula de cálculo das horas extras, que passa a adotar um novo fator divisor. Esse divisor é utilizado para determinar o valor da hora de trabalho dos servidores, que serve como base para o cálculo das horas extras.

Anteriormente, o cálculo considerava uma semana de cinco dias úteis, resultando em uma carga horária semanal de 40 horas (oito horas por dia) e 240 horas mensais. No entanto, os Tribunais Superiores passaram a interpretar a legislação de maneira diferente, alterando a fórmula de cálculo para incluir seis dias úteis, como prevê a Constituição, o que inclui o sábado. Com isso, a jornada semanal de 40 horas passa a ter 200 horas mensais. Para servidores com carga horária de 30 horas semanais, o divisor será de 150 horas mensais.

O novo cálculo é baseado na divisão de 40 horas semanais por seis dias úteis, multiplicadas por 30 dias, resultando nas 200 horas mensais utilizadas como novo divisor para calcular as horas extras e adicionais noturnos. Tanto para jornadas de 40 quanto de 30 horas, os servidores terão, em média, um aumento de 20% sobre os valores anteriores.

Com a nova medida, o Governo da Bahia estende esse modelo de cálculo para todas as categorias do funcionalismo público estadual, que utilizarão os divisores de 200 ou 150 horas para determinar o pagamento de horas extras e adicionais noturnos.

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