Concurso da Polícia Militar e Bombeiros da Bahia garantirá condições iguais para mulheres

Seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas decisões, o próximo concurso público do Estado da Bahia para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar assegurará às mulheres o direito de concorrer em igualdade de condições com os homens.

Esse tema, entre outros, foi debatido em uma reunião preparatória para ajustes no edital do concurso, realizada na quinta-feira (26). O encontro contou com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), da Polícia Militar (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).

A nova norma tem como principal objetivo garantir o direito das mulheres de acessar cargos públicos nas corporações militares em igualdade com os homens, permitindo que todas as vagas sejam disputadas por candidatas aprovadas e classificadas, sem restrições de gênero.

De acordo com a Procuradora do Estado da Bahia, Marcela Capachi, "essa medida representa um avanço na busca por equidade de gênero nos processos seletivos estaduais, alinhando-se às recentes decisões do STF, que reforçam a importância da igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos. A expectativa é que essa iniciativa amplie a inclusão feminina nas corporações militares da Bahia".

Participaram da reunião as procuradoras do estado Marcela Capachi, Tatiana Martins de Oliveira e Isabela Moreira de Carvalho, além de Thaís Urpia, coordenadora técnico-administrativa do Centro de Processos Seletivos da UNEB, Heliane Mota Oliveira, coordenadora do Centro de Processos Seletivos, Aline Moscovits, advogada da Procuradoria Jurídica da UNEB, e os representantes da Polícia Militar, Tenente Coronel PM Luciano Nery, Major BM Iolanda Silva Hora, Major BM Joílson Santana Brito, e Capitã BM Cassia Verena Souza.