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Bahia
Colegiado manteve afastamento da desembargadora até conclusão do julgamento.
Por: Camaçari Notícias
Uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) se tornou ré por supostamente integrar um esquema de propina para assegurar a posse de imóveis no oeste da Bahia a empresas agropecuárias. A investigação aponta que foram negociados cerca de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões foram efetivamente pagos. A magistrada foi afastada do cargo desde 2020 pela Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais relacionadas a disputas fundiárias.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 6. Segundo o STJ, a desembargadora e outros réus teriam negociado decisões judiciais em favor de uma empresa, lhe garantindo a posse de terras. Os acusados respondem por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa alega que as decisões da desembargadora foram lícitas e que o patrimônio familiar é compatível com suas rendas declaradas. Também argumenta que não há fundamento para a ação penal e aponta suposta nulidade das provas.
De acordo com o ministro Og Fernandes, a denúncia do MPF se baseia em extenso material probatório, incluindo diálogos obtidos em pen drives e informações fornecidas por delações premiadas. Além disso, relatórios financeiros identificaram movimentações atípicas, como depósitos fracionados e transações bancárias elevadas.
"As provas até agora colhidas são suficientes para o prosseguimento da ação penal quanto aos crimes de pertencimento a organização criminosa e corrupção ativa e passiva, pois indicam que os denunciados promoveram e integraram organização criminosa, pactuando elevadas quantias de dinheiro para a prolação de decisões judiciais favoráveis", concluiu o relator, Og Fernandes.
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