Reinserção social: 239 jovens estão cumprindo medidas socioeducativas em 11 unidades da Bahia

Na Bahia, 239 jovens estão distribuídos em 11 unidades socioeducativas, responsáveis por sua reinserção social após a prática de atos infracionais. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (14), o estado ocupa a 11ª posição nacional e a terceira no Nordeste em população de jovens em medidas socioeducativas. Com dados do portal Bahia Notícias*

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo adolescentes privados de liberdade devem ter seus direitos garantidos pela família, comunidade e poder público. O CNJ monitora as unidades por meio de inspeções conduzidas por magistrados em todo o país.

Atualmente, São Paulo lidera com 3.939 jovens em cumprimento de medidas, seguido pelo Rio de Janeiro (759) e Minas Gerais (719). A Bahia apresenta uma taxa de ocupação de 39,97%, ficando na 17ª posição nacional.

O defensor público especializado em infância e juventude, Bruno Moura, explica que as medidas socioeducativas têm caráter punitivo e podem resultar em privação de liberdade. No entanto, o Estado deve garantir direitos como educação, saúde e participação familiar durante o cumprimento da medida, pois a institucionalização pode impactar negativamente o desenvolvimento dos adolescentes.

A responsabilidade pela execução das medidas privativas de liberdade cabe aos Estados, enquanto as de meio aberto são atribuídas aos municípios. Na Bahia, as unidades são geridas pela FUNDAC (Fundação da Criança e do Adolescente), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O CNJ inspecionou todas as unidades baianas no último bimestre de 2024, coletando dados sobre o perfil dos jovens e as condições das instituições.

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