Família de Mãe Bernadete entra com pedido de indenização de R$ 11,8 milhões contra o Estado

O processo, que tem 940 páginas, detalha documentos e reportagens sobre o crime e descreve as falhas que, segundo a defesa, levaram à morte de Mãe Bernadete. | Foto: Arquivo Pessoal

Familiares de Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada a tiros na cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, no dia 17 de agosto de 2023, entraram com uma ação indenizatória contra a União e o Governo da Bahia, alegando falhas que contribuíram para o homicídio da ialorixá e os problemas enfrentados após o crime. As informações são do g1.

O processo, que ainda aguarda decisão na Justiça Federal, foi distribuído em 16 de janeiro. A defesa da família solicita R$ 11,8 milhões por danos morais para os três netos que estavam com Mãe Bernadete no momento do assassinato e para uma filha da líder quilombola, mãe dos jovens.

Além do Governo Federal e do Estado da Bahia, o processo inclui como réus o Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercâmbio, Arte e Sustentabilidade e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger, que estavam envolvidos na proteção de Mãe Bernadete, que fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Governo Federal.

O processo, que tem 940 páginas, detalha documentos e reportagens sobre o crime e descreve as falhas que, segundo a defesa, levaram à morte de Mãe Bernadete.

"Os dados mostram como a participação estatal é um desastre, desde a demora para a demarcação do território, a instalação de um presídio dentro do território [Colônia Penal de Simões Filho], que inicialmente seria uma fábrica de sapatos, a permissividade da ocupação de membros de facções nas terras quilombolas, até as falhas do programa de proteção, que é tocado por pessoas que não têm expertise para isso", afirmou o advogado David Mendez, responsável pela ação.

A defesa também pede liminar para garantir que o neto de Mãe Bernadete, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, permaneça no PPDDH, com segurança e apoio adequados. Entre as falhas destacadas no processo estão a falta de blindagem e manutenção no carro utilizado por Wellington, a ausência de colete à prova de balas e a constante troca do responsável pela segurança do jovem. Esses pontos são cobrados na ação.

Além disso, os advogados solicitam que sejam nomeados procuradores especializados no caso, devido à necessidade de uma abordagem técnica nas questões relacionadas à proteção de comunidades tradicionais e aos direitos humanos na Bahia.

Relembre o caso

Mãe Bernadete foi executada no dia 17 de agosto de 2023, na sede da associação quilombola em que morava, na comunidade de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho.

Segundo as investigações da Operação Pacific, realizadas pela Polícia Civil com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP e da 7ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, a líder religiosa foi alvejada com 25 tiros de arma de fogo em várias partes do corpo, dentro da própria casa, onde estavam três netos dela, de 12, 13 e 18 anos.

Durante as apurações, a Polícia Civil chegou à conclusão de que Mãe Bernadete foi executada por ter se posicionado contra a expansão do tráfico de drogas na região e, especificamente, contra a construção da barraca Point Pitanga City, ponto de venda de drogas de Marílio e Ydney, edificada pelo grupo criminoso na barragem de Pitanga dos Palmares de forma ilegal, já que o local está dentro de uma área de preservação ambiental.

As investigações tiveram o acompanhamento do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH) do MP. O Centro também acompanha as ações do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), do governo federal, executado na Bahia pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado (SJDH).

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