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Bahia
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Por: Camaçari Notícias
A aposentadoria de uma desembargadora vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) foi concedida por decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (28). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e, segundo informações, o processo foi voluntário, a pedido da magistrada. Com mais de 30 anos de carreira, ela foi um dos principais alvos da Operação Justa Causa, da Polícia Federal.
A investigação, iniciada em 2016, apurava uma organização de tráfico de influência no judiciário baiano. Desde então, a desembargadora foi afastada do cargo no TRT da 5ª Região (Bahia) e teve a posse impedida após ser eleita para compor a Mesa Diretora da Corte, para o biênio de 2019 a 2021. No âmbito da Operação Justa Causa, deflagrada oficialmente em 2019, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em gabinetes de desembargadores, visando desarticular um esquema que envolvia a venda de decisões judiciais.
Entre os envolvidos, a magistrada foi acusada de usar o próprio cargo para apresentar uma colega a uma advogada que representava uma ação rescisória. A baiana foi julgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve a pena fixada em censura. Contudo, como a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) determina que penas de advertência e censura sejam aplicáveis apenas a juízes de primeiro grau, o processo foi arquivado.
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