Situação de emergência administrativa é declarada pela prefeitura de Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus, no sul da Bahia, declarou situação de emergência administrativa em decreto publicado no dia 31 de janeiro. A medida visa garantir a continuidade dos serviços públicos e atender à população, com prazo de 90 dias, prorrogável. O decreto ocorre um mês após a cidade ter declarado emergência na saúde, devido a salários atrasados, falta de ambulâncias e medicamentos.

Entre as razões para o decreto estão a precariedade das estruturas públicas, irregularidades em contratos e licitações não concluídas. Também são mencionados problemas como desabastecimento de materiais, falta de alimentação para servidores, e carência de ferramentas e EPIs para a limpeza pública.

Durante a vigência do decreto, será permitida a contratação emergencial de bens e serviços essenciais, além da apuração das causas da crise administrativa.

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