Sem indenização quitada, ViaBahia diz que permanecerá na administração das rodovias estaduais

A concessionária ViaBahia continuará administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 após o fim de março, quando estava previsto o encerramento da concessão. A empresa anunciou, nessa terça-feira (11), que isso ocorre devido à falta de pagamento de um acordo estabelecido com os órgãos responsáveis. O acerto, que previa R$ 892 milhões para a ViaBahia, sendo R$ 681 milhões por indenização e R$ 211 milhões por recusa aos fatores administrativos, ainda depende da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, que será votado a partir do dia 19 de março.

O Ministério dos Transportes e a ANTT informaram que o acordo para o fim da concessão ainda está em negociação, com envolvimento do Tribunal de Contas da União (TCU). A ViaBahia, por sua vez, aguarda uma definição sobre o pagamento da indenização.

O término da concessão foi aprovado pelo TCU, quase quatro meses após a ANTT autorizar o encerramento do contrato. A partir de 31 de março, o DNIT assumiria a administração das rodovias e a cobrança de pedágio seria suspensa até a contratação de uma nova empresa.

A concessão será finalizada após queixas sobre o não cumprimento de obrigações pela ViaBahia, como a recuperação do pavimento e a iluminação das pistas. A empresa teve até 19 de setembro para firmar um novo acordo, mas não cumpriu as exigências.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.