MP-BA aciona operadora de telefonia por cobranças indevidas e práticas abusivas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra a operadora de telefonia TIM, após denúncias de consumidores que relataram cobranças indevidas e dificuldades para cancelar serviços. A ação tem como objetivo garantir que a empresa cumpra o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e interrompa práticas consideradas abusivas.  

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, um dos casos investigados envolve um cliente que solicitou o cancelamento de um plano de internet em maio de 2021. Apesar de receber a confirmação de que não haveria novas cobranças, ele continuou sendo tarifado indevidamente por mais de dois anos. Mesmo após insistentes tentativas de resolver o problema junto à operadora, as faturas continuaram sendo geradas.  

A ação do MP-BA pede que a Justiça determine a suspensão imediata dessas cobranças irregulares e que a TIM implemente um procedimento eficiente para atender solicitações de cancelamento sem imposição de obstáculos ou burocracia excessiva. Além disso, o órgão requer que a operadora reembolse em dobro os valores pagos indevidamente pelos consumidores prejudicados e impeça qualquer negativação indevida de clientes afetados.  

O caso não é isolado. O MP-BA destaca que diversas reclamações vêm sendo registradas contra a TIM, incluindo falhas no atendimento ao consumidor, cobranças indevidas recorrentes e dificuldades para cancelamento de serviços. A promotoria reforça que tais práticas configuram desrespeito às normas de proteção ao consumidor e devem ser coibidas.  

A ação agora segue para apreciação da Justiça, podendo resultar em sanções à operadora e estabelecer um precedente importante para os direitos dos usuários de serviços de telefonia no estado.

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