OAB-BA e Procon-BA fortalecem parceria para defesa do consumidor

A Ordem de Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) reforçaram a parceria entre as instituições durante uma reunião realizada na segunda-feira (31), na sede do Procon. O encontro também marcou a apresentação da nova Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-BA.

Dentre os temas discutidos, destacou-se a necessidade de ampliar o diálogo com o Poder Judiciário para tratar de violações de direitos dos consumidores, especialmente em casos relacionados ao cancelamento de contratos de planos de saúde, contratos firmados com instituições financeiras, bancos, concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia e internet.

O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, enfatizou que o órgão tem trabalhado para ampliar o acesso à justiça no campo do direito do consumidor. “Parcerias com instituições como a OAB são fundamentais para fortalecermos as causas consumeristas de proteção e defesa dos consumidores”, afirmou Venâncio. O Procon é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SJDH).

Outros pontos de atenção abordados na reunião foram os cancelamentos de planos de saúde que afetam idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a necessidade de advogados para atuação junto às ações do Procon. A parceria prevê também estudos de casos e ações educativas por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/OAB).

Além disso, foram debatidas a importância de firmar parcerias e acordos de cooperação entre as instituições e o Sistema de Justiça para atuar na defesa do consumidor, a integração nas operações de fiscalização do Procon e a identificação de casos prioritários para estudo e análise das demandas judicializadas.

A iniciativa reforça o compromisso das entidades com a proteção dos direitos dos consumidores baianos, promovendo ações conjuntas para garantir maior segurança jurídica e acesso à justiça no âmbito das relações de consumo.