MP-BA investiga falhas em serviços públicos voltados à população LGBTQIAPN na Bahia e em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis falhas nos serviços públicos oferecidos à população LGBTQIAPN, tanto pelo Governo do Estado quanto pela Prefeitura de Salvador. A medida surge após indícios de que pessoas transgênero e travestis, especialmente, estariam enfrentando obstáculos para acessar políticas públicas essenciais nas áreas de saúde, assistência social e cidadania.

A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, que coordena o Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem). Segundo ela, o objetivo é identificar entraves estruturais ou institucionais que estejam comprometendo o acesso dessa população a serviços básicos e, a partir disso, cobrar medidas concretas de correção.

Entre as primeiras ações, o MP-BA solicitou informações detalhadas às secretarias responsáveis pelos direitos humanos nas esferas estadual e municipal. A intenção é compreender o alcance dos programas existentes, identificar lacunas na execução e propor estratégias para garantir atendimento digno, equitativo e eficaz.

A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a promoção da igualdade e a defesa dos direitos humanos. Para o MP, políticas públicas só são efetivas quando alcançam de forma plena e justa todos os segmentos da sociedade, especialmente os mais vulneráveis.

A apuração poderá resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou até ações judiciais, caso fique comprovada a omissão do poder público.

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