Novo projeto do TJBA prioriza processos sobre crimes sexuais na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu o projeto “TJBA Protege: Enfrentamento à Violência Sexual”, com o objetivo de dar agilidade e tratamento especializado a processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual em todo o estado. A iniciativa faz parte do programa estadual "Bahia pela Paz" e busca combater a subnotificação e as baixas taxas de condenação, além de garantir um atendimento humanizado às vítimas, conforme previsto na Lei Mariana Ferrer.

Entre as ações previstas estão:

Identificação e catalogação de processos em andamento;

Adoção de escuta sensível e protocolos que evitem a revitimização, incluindo depoimento especial para crianças e adolescentes (Lei nº 13.431/2017);

Realização de mutirões de audiências e julgamentos para reduzir o acervo processual.

Um Grupo de Trabalho, composto por 11 magistrados e 7 servidores, será responsável por executar o projeto nas varas criminais. A coordenação está a cargo da juíza Bianca Gomes da Silva. As atividades poderão ocorrer de forma presencial ou remota, com apoio das unidades judiciais de origem.

O projeto tem vigência inicial até 31 de agosto de 2025, podendo ser prorrogado. Os resultados serão monitorados pela Diretoria de Primeiro Grau, com relatórios trimestrais enviados à Presidência do TJBA. Com informações do BNews*

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