Ministério Público pede suspensão da Micareta de Vitória da Conquista

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, na última terça-feira (15), uma ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça suspenda a realização da MiConquista 2025 — micareta prevista para ocorrer entre os dias 19 e 20 de abril, em Vitória da Conquista. O pedido se baseia na ausência de comprovações mínimas de segurança para a realização do evento.

De acordo com o promotor de Justiça George Elias Pereira, a empresa organizadora foi notificada a apresentar documentos fundamentais, como o contrato com empresas de segurança privada, alvarás de funcionamento da edificação e da Prefeitura, projeto técnico assinado por engenheiro ou arquiteto responsável, além do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. No entanto, segundo o MP-BA, nenhuma das exigências foi cumprida até o momento.

“A proximidade da data, aliada à falta de comprovação documental da regularidade e segurança do evento, exige uma medida judicial para garantir a proteção dos direitos dos consumidores”, afirmou o promotor.

George Elias destacou que grandes eventos demandam o cumprimento rigoroso de normas de segurança, acessibilidade e proteção ao público. “É evidente que todos os participantes da festa têm direito a um ambiente seguro, que não ofereça risco à saúde ou à vida — o que não é possível atestar diante das omissões deliberadas por parte da empresa realizadora e dos órgãos fiscalizadores”, concluiu.

A Justiça deverá decidir nos próximos dias se a MiConquista 2025 será mantida ou suspensa.

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