Servidores da Justiça Eleitoral paralisam atividades hoje em toda Bahia

Mobilizados pela derrubada ao veto da Presidência da República ao Projeto de Lei nº 28/15, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia interromperão as atividades em todas as unidades da Justiça Eleitoral do Estado, quais sejam: a Secretaria, os Cartórios Eleitorais – da capital e do interior – e os postos de atendimento nos SACs.

O referido Projeto de Lei, que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, sem reajuste a contar de 2006, tramita desde 2009 nas casas legislativas. Passando por todas as comissões no Congresso Nacional, recentemente foi aprovado, por unanimidade, no Senado Federal. Em 21 de julho, sofreu o veto da Presidente da República.

Com os cargos em carreira defasados desde 2006, se comparados aos postos de trabalho análogos dos poderes Legislativo e Executivo, os servidores do judiciário federal almejam, por meio do PLC nº 28/15, uma recomposição salarial em torno de 56%, referentes às perdas inflacionárias de quase uma década de estagnação salarial, com pagamento escalonado, em parcelas semestrais, durante os próximos três anos.

Manifestação de apoio público
O Presidente do TRE-BA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, reafirmou publicamente seu apoio à reivindicação dos servidores do Poder Judiciário. Ratificando a legitimidade do PLC 28/15, proferiu: “a sanção desse Projeto de Lei favorecerá, em última análise, a manutenção de servidores qualificados e ainda mais comprometidos, com uma prestação jurisdicional de qualidade, em benefício, portanto, da própria sociedade”.

A Administração do Tribunal baiano, que já havia encaminhado diversos ofícios aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Tribunal Superior Eleitoral, à Presidência da República e também para diversos parlamentares baianos, reafirma solidariedade à reivindicação salarial dos servidores.