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Mulheres vítimas de agressões têm medidas protetivas por tempo indeterminado

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Mulheres vítimas de agressões têm medidas protetivas por tempo indeterminado

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Por: Sites da Web

Após pedido de três advogadas baianas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu, por tempo indeterminado, as medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A informação foi divulgada na quinta-feira (2). 

A decisão foi tomada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em conjunto com as Varas de Violência Doméstica do estado. 

O TJ-BA informou que as medidas protetivas que já estavam em andamento, antes do isolamento social por causa do coronavírus, só serão revogadas se a vítima solicitar. 

A carta aberta escrita pelas advogadas baianas Catarina Lopes, Juliana Borges e Tais da Hora, foi inspirada em ações parecidas que ocorreram no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Fonte: G1*

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