STJ referenda afastamento de desembargadora do TJ-BA investigada em operação

Desembargadora da Bahia, Sandra Inês Moraes, investigada na Operação Faroeste, contra esquema de venda de decisões por juízes — Foto: Reprodução/TV Bahia.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou, na quarta-feira (20), o afastamento da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo das funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelo prazo inicial de um ano. A informação foi divulgada para a imprensa nesta sexta (22). 

Segundo o STJ, o período de afastamento começou a ser contato em 24 de março, quando ela foi presa pela Polícia Federal. 

A desembargadora é investigada na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças. A suspeita é de que ela tenha recebido propina de cerca de R$ 250 mil para dar decisão favorável a uma empresa. Em sua decisão pela prisão preventiva, o ministro Og Fernandes, relator da operação, afirmou que Sandra Inês recebia o dinheiro por meio de seu filho. Ela já havia sido exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA. 

Conforme o STJ, a decisão pelo pelo afastamento foi motivada depois que o relator teve acesso a diálogos gravados, que demonstraram o envolvimento de Sandra Inês com a organização criminosa e a venda de sentenças. 

A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados. Desde então, várias prisões e movimentações no caso ocorreram. 

Na quarta-feira (22), o STJ decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. 

Ao longo das fases anteriores da operação, também foram presos: 

• Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora); 
• Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância); 
• Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil); 
• Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado); 
• Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos); 
• Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago) 

Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância). 

A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência. 

No início deste mês de maio, a Corte Especial do STJ decidiu tornar réus quatro desembargadores e três juízes do TJ-BA, alvos da Operação Faroeste. Os desembargadores são Gesilvaldo Britto, Maria do Socorro Barreto Santiago (ambos, ex-presidentes do tribunal), José Olegário Monção e Maria da Graça Osório. Já os juízes são Marivalda Moutinho, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto Sampaio. 

Operação 

• A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados. 
• No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA. 
• Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste. 
• Em 29 de novembro, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF). 
• Em dezembro ocorreu outra fase batizada de Estrelas de Nêutrons, quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos. Os alvos foram um joalheiro e e um advogado. 
• Em março, ocorreu outra fase da operação. A desembargadora Sandra Inês foi presa na época. 
• Em abril deste ano, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). 
• No início de maio, a Corte Especial do STJ decidiu tornar réus quatro desembargadores e três juízes do TJ-BA alvos da Operação Faroeste.