Bahia: Ministério Público do Trabalho passa a emitir Certidão Negativa de Feitos online

O Ministério Público do Trabalho passou a disponibilizar o serviço de emissão de Certidão Negativa de Feitos para pessoas jurídicas e físicas por meio da sua página oficial. Com a nova ferramenta, o usuário não vai precisar mais formalizar por requerimento a expedição do documento. 

A certidão online mostra o que consta sobre a pessoa jurídica ou física no MPT Digital, sistema do Ministério Público do Trabalho responsável por gerenciar virtualmente as atividades institucionais. O “nada foi encontrado” abrange notícia de fato, procedimento preparatório, inquérito civil e procedimentos administrativos finalísticos, tais como promocionais, mediações, arbitragens e acompanhamentos judiciais. 

A certidão não informa a eventual existência de processos que tramitem em sigilo para evitar qualquer prejuízo às investigações do MPT. Para emitir a certidão, o usuário deve acessar a página da unidade do MPT do respectivo estado. A informação está disponível a todos que detenham o número do CNPJ do empregador no endereço http://www.prt5.mpt.mp.br/servicos/certidao-positiva-negativa. 

A funcionalidade estará disponível nos portais de internet de todas as unidades do MPT, na aba Serviços. Os critérios de pesquisa são: CNPJ raiz, CNPJ e CPF. Na mesma tela, é possível validar a certidão anteriormente emitida, informando-se o código de autenticidade disponível no fim do documento. Ao final, a certidão será gerada para impressão pelo próprio requerente. Veja o passo a passo para a emissão da certidão negativa.