Policiais Civis da Bahia decretam paralisação de 24h

Foto: Divulgação/SSP-BA

O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) decretou paralisação de 24 horas a partir desta terça-feira (11).

A categoria declara descaso por parte do governo, em relação aos protocolos de segurança em combate ao coronavírus. Em 8 de julho, os policiais também paralisam atividades por 24h como forma de pedir melhores condições de trabalho por causa da Covid-19.

O sindicato convocou uma carreata na manhã desta terça, com concentração em frente ao prédio da Polícia Civil da Bahia, na praça da Piedade, em Salvador. A categoria deve seguir para o prédio da Governadoria no Centro Administrativo da Bahia (CAB), também na capital baiana.

Por causa da paralisação, o Sindipoc informou que 30% do efetivo trabalha em todas as unidades e foram mantidas, apenas, as prisões em flagrante e levantamentos cadavéricos. Serviços como registro de ocorrência, cumprimento de mandados de prisão, investigações e diligências estão suspensos. As pessoas são orientadas a registrar a ocorrência na delegacia digital. Com dados do G1*

TJ-BA decreta ilegalidade da greve da Polícia Civil e do DPT

 

Em decisão proferida nessa segunda-feira (10), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Cícero Landin Neto, declarou a ilegalidade da greve e da operação padrão dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, a ser deflagrada nesta terça-feira (11), por 24 horas. O magistrado determinou a realização de trabalho regular dos membros das categorias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, em caso descumprimento.

"A deflagração do movimento grevista pelos Sindicatos e Associações rés, reveste-se de ilegalidade, ante a vedação constitucional e firme entendimento do Superior Tribunal Federal (STF). Os referidos pleitos da categoria, na forma do entendimento do STF, deverão ser dirimidos na forma do art. 165, do CPC", explicou o desembargador.

A ação

Ação Coletiva Declaratória de Ilegalidade de Greve foi proposta pelo Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindpoc); Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb); Associação dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (Aepeb); Associação dos Investigadores de Policia Civil do Estado da Bahia; Sindicato dos  Peritos Técnicos do Estado da Bahia (Sindpep) e Associação do Movimento Unificado dos Policiais Civis da Bahia (Unipol-Ba).

A PGE informou que as associações e sindicatos mencionados deliberaram, após assembleia geral extraordinária ocorrida no dia 5 de agosto de 2020, pela deflagração de que greve por 24 horas no dia 11 de agosto do mesmo ano, e que a decisão de deflagração teria resultado de suposta ausência de protocolo de biossegurança para prevenção da Covid-19, suposta proibição dos testes nas unidades policiais e percepção do adicional de insalubridade.

"Os danos para a segurança pública e as violações a direitos fundamentais serão levados a extremos com a paralisação das atividades dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, não sendo admissível sequer a chamada operação padrão, que nada mais é do que uma greve mitigada ,com desatendimento de demandas e o retardamento do exercício de atribuições funcionais, como tem reconhecido a jurisprudência pátria", argumentou a Procuradoria.