Criança baiana com microcefalia receberá medicação à base de Canabidiol

Menina com microcefalia receberá medicação à base de Canabidiol. 

Um representante da Associação de Apoio a Pacientes e Pesquisa de Cannabis Medicinal (Apepi) entrou em contato com a família da menina baiana que precisa tratar convulsões provocadas pela microcefalia. Ele vai fornecer a medicação à base do Canabidiol, que deveria ter sido dada pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) há dois meses.

Nesta sexta (18), o órgão também informou que o item está disponível para ser retirado pela família o no Centro de Infusões e Medicamentos Especializados da Bahia (CIMEB), na capital baiana.

O contato da APEPI foi feito na quinta-feira (17), antes mesmo de a Sesab emitir nota. A associação trabalha com medicamentos à base da substância e deve encontrar a mãe da pequena Maria Clara, de seis anos, na próxima terça-feira (22), para que ela inicie o tratamento adequado.

A família mora em Ipirá, cidade a cerca de 210 km de Salvador, e luta há meses para que a garota receba a medicação, que tem se mostrado capaz de controlar crises convulsivas.

O medicamento foi recomendado em agosto de 2020 por um neurologista do Hospital das Obras Sociais Irmã Dulce, na capital baiana, onde a paciente faz acompanhamento médico.

Maria Clara precisa de três caixas por mês e cada uma delas custa R$ 280. São R$ 840 gastos com canabidiol e a renda familiar é de R$ 1.212, um salário mínimo, proveniente do beneficio de prestação continuada que a criança recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No fim do mês, sobram apenas R$ 372 para as outras despesas da casa.

Vanessa Santos, mãe da pequena, não pode trabalhar, pois precisa cuidar de Maria Clara e da outra filha, também criança. "Eu vivo do benefício porque não posso trabalhar. Hoje em dia eu me viro, compro a medicação com a ajuda de amigos. Todo mês faço uma vaquinha, me humilho, me exponho", desabafa.

A TV Subaé, filiada da TV Bahia em Feira de Santana, questionou a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) sobre a demora de entrega do medicamento. A Sesab afirmou que a compra já havia sido realizada, mas ainda esperava entrega pelo fornecedor, que será punido pelo atraso.

Ainda de acordo com a pasta, a diretoria de Assistência Farmacêutica tentou contato com a família, para saber se poderiam retirar o remédio no Núcleo Regional de Saúde de Feira de Santana, mas como não conseguiu, o procedimento deve ser feito no Centro de Infusões e Medicamentos Especializados da Bahia (CIMEB), no bairro de Brotas, na capital baiana, onde a paciente está cadastrada.

No Brasil, o uso do canabidiol ainda não foi incorporado às diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde (SUS), mas, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu alguns requisitos para a concessão de remédios deste tipo.

Para o STJ, o estado deve se responsabilizar pela aquisição e fornecimento do medicamento ao paciente, se houver comprovações de necessidade por laudo médico, incapacidade financeira de arcar com o custo do remédio e registro de uso da medicação autorizado pela Anvisa.

Diante dessas condições, Vanessa Santos, mãe de Maria Clara, procurou a Justiça e no dia 24 de novembro de 2021 saiu a decisão favorável. O prazo dado para que o poder público fornecesse o produto era de até 20 dias.

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