Cartórios da Bahia regularizam CPFs de dependentes para o IR 2022

(Foto: divulgação)

Os 264 cartórios baianos credenciados realizam a inscrição da 1ª ou 2ª via do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF). Desde o ano passado as unidades estão autorizadas a fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via do documento. 

Para realizar o ato nos 264 cartórios baianos credenciados -- consulte a lista na íntegra aqui - é necessário apresentar (1) a certidão de nascimento original da criança, (2) o documento de identificação do responsável (pai ou mãe) no original também (RG e CPF), (3) se a criança já tiver RG também no original, (4) comprovante de endereço no original do responsável, além do comparecimento do pai ou mãe para fazer a requisição.

A regularização do CPF pelos Cartórios possibilita que os pais dos menores possam inclusive regularizar ou emitir os documentos de seus filhos, uma vez que permite ao cidadão sair da unidade já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site mediante entrega de login/senha ao cidadão. O prazo final para declarar o IR é 31 de maio.

O serviço é realizado mediante tarifa de R$ 7. Já os principais serviços relacionados ao CPF em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito. Desde 2017, o número é emitido gratuitamente no ato do registro de nascimento da criança.

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