Corregedoria das Comarcas do Interior comemora resultado da 1ª edição do projeto Cidadania Itinerante

(Foto: divulgação/PJBA)

Habilitações de casamento, reconhecimento voluntário de paternidade, retificação de nome e gênero de transgênero e retificação em razão de alteração do nome de patronímico foram alguns dos serviços prestados na primeira edição do projeto Cidadania Itinerante, em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.

A iniciativa realizada na segunda-feira (31.5), é resultado de uma parceria entre a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/Ba) e a União do Municípios da Bahia (UPB).

"Foi um dia especial porque conseguimos facilitar ainda mais o acesso da população mais necessitada aos serviços dos cartórios extrajudiciais", comemorou o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, presente ao evento.

No total, foram contabilizados exatos 151 atendimentos, com destaque para os pedidos de segunda via de certidões, principalmente as de nascimento. "Mas encaminhamos outras 50 pessoas para órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público em razão da necessidade de judicialização da matéria", explica Daniel Sampaio, presidente da Arpen/Ba.

Agenda 2003 - Além do corregedor Jatahy Júnior, participaram dos trabalhos a juíza assessora da CCI, Isabela Lago, a juíza da Comarca de São Francisco do Conde, Emília Gondim; a procuradora-adjunta do Município, Lígia Rosa; a oficiala do cartório do Registro Civil de São Francisco do Conde, Paula Souza; e oficiais dos cartórios de Cachoeira, Muritiba, Catu, Sebastião do Passé e dos bairros de Paripe e de Periperi, em Salvador.

A iniciativa está alinhada com as metas estabelecidas pela "Agenda 2030", a agenda de Direitos Humanos das Nações Unidas, aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018, e com o programa nacional de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, referendado pelas Corregedorias de Justiça através da Diretriz Estratégica 5/2022 do CNJ.

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