Funcionários da Prefeitura de Dias d’Ávila ficam sem 13 º salário por falta de repasse

(Foto: Reprodução)

Cerca de 100 funcionários da Prefeitura de Dias d’Ávila não receberam o 13º salário porque o prefeito do município, Alberto Castro (PSDB), não teria repassado mais de R$ 1 milhão à Câmara de Vereadores. A informação foi divulgada pelo Portal Salvador FM nesta segunda-feira (26).

De acordo com a publicação, Castro ainda teria descumprido uma determinação judicial para repassar o duodécimo à Casa Legislativa do município. Segundo o presidente da Câmara, vereador Renato Henrique (PP), desde o início do ano, o prefeito teria enviado o recurso menor que orçamento, porém os vereadores entraram na Justiça e conseguiram fazer com que o valor devido fosse pago.

“Em março, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu o valor que a prefeitura deveria repassar e mesmo assim o prefeito não mandou. Em média R$ 100 mil a menos, por mês. E claro que tivemos problemas gerenciais”, disse Renato Henrique ao Salvador FM.

Em dezembro, o presidente da Câmara entrou com mandado de segurança para que o prefeito cumprisse a complementação do orçamento, mas Alberto Castro recorreu. No último dia 24, o desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo indeferiu o agravo de instrumento da prefeitura que alegou “a inexistência de saldos a serem supridos nos últimos dias do exercício fiscal”. Contudo, o presidente da Câmara afirmou que se trata de falsa informação, já que “Dias d’Ávila teve superávit de orçamento e excesso de arrecadação”.

Por meio de nota, a Prefeitura de Dias d’Ávila disse que o município repassou para a Câmara em 2022, o valor total aprovado na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022 e que este foi o maior repasse financeiro para utilização no orçamento do Poder Legislativo pago até hoje na história da Câmara Municipal de Dias d'Ávila.

Segundo a nota, assinada pelo prefeito Alberto Castro, os recursos foram suficientes para cobrir, com folga, todas as despesas necessárias, obrigatórias e facultativas do poder legislativo conforme consignados em suas dotações orçamentárias, especialmente a remuneração de todos os servidores e dos vereadores.

“Desta forma, o Poder Executivo Municipal esclarece que cumpriu sua obrigação em fazer o repasse do duodécimo no exato valor aprovado na LOA de 2022, fato cumprido integralmente pelo município. Com relação a ação que tramita no judiciário, a gestão municipal questiona os recursos repassados eram suficientes para cumprir o orçamento da Câmara e não possui recursos disponíveis para efetuar o referido repasse questionado, uma vez que todos os recursos já se encontram distribuídos e aplicados na manutenção dos serviços municipais em andamento e por isso, vem tomando todas as medidas legais para evitar a paralisação das ações e programas de governo que já estão em andamento”.

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