Justiça obriga município de Dias d'Ávila a arcar com tratamento de criança com autismo

(Foto: reprodução/Mais Região)

O Município de Dias D'Ávila foi ordenado pelo sistema judiciário a fornecer tratamento de saúde para uma criança diagnosticada com autismo. A decisão judicial, emitida em 20 de setembro, atendeu às solicitações apresentadas em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Fernando Gaburri. Segundo o promotor, diversas tentativas foram feitas para resolver as necessidades da criança junto ao Município, mas não houve uma solução satisfatória.

O juiz Josemar Cerqueira determinou que o Município forneça à criança, por tempo indefinido e enquanto for necessário, na rede pública de saúde ou na rede privada, uma sessão semanal com cada uma das seguintes especialidades: terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo e fisioterapeuta.

Na ação, o Ministério Público observou que um laudo de um neuropediatra do Hospital Geral Roberto Santos especificou que "o paciente necessita de terapia multidisciplinar com fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e psicologia, devido ao risco de prejuízos irreversíveis ao neurodesenvolvimento".

O promotor de Justiça também enfatizou a importância da intervenção precoce para maximizar os resultados das terapias.

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