Câmara de Dias d’Ávila deve nomear aprovados em concurso após decisão judicial

(Foto: Reprodução /Días D'Ávila Agora)

A Câmara Municipal de Dias D’Ávila enfrenta uma ordem judicial para nomear nove candidatos aprovados em um concurso público. O concurso, homologado em dezembro de 2022, agora é o foco de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, sob a orientação do promotor Fernando Gaburri.

A decisão judicial obriga a Câmara a exonerar funcionários nomeados para cargos comissionados, de modo a equilibrar as despesas com pessoal e viabilizar as nomeações dos aprovados sem impactar financeiramente o órgão público. Esta medida segue a resposta à negativa da Câmara em atender um ofício do MP, emitido em junho de 2023, que solicitava a nomeação dos aprovados.

O promotor Fernando Gaburri ressaltou na ação que a Câmara realizou 149 nomeações para cargos em comissão, em detrimento dos candidatos aprovados no concurso. A justificativa da Câmara para a não nomeação baseava-se em limitações orçamentárias. No entanto, o MP argumentou a necessidade de respeitar o direito dos aprovados, levando à decisão judicial atual.

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