Explosão de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil: desafios e caminhos para combate

Estado da Bahia registra alarmantes números de violência contra a mulher, enquanto especialistas destacam importância da Lei Maria da Penha e prevenção. (Foto: reprodução/CNJ)

Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado um aumento alarmante no número de casos de violência doméstica contra mulheres, com uma intensificação preocupante durante o período da pandemia. De acordo com estatísticas divulgadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Estado da Bahia registrou um total de 80.564 casos de violência contra mulheres, no entanto, apenas 12.686 denúncias foram oficialmente comunicadas. Os tipos de violência variam desde física, doméstica, sexual e psicológica até patrimonial e moral.

A advogada e docente do curso de Direito na Faculdade Pitágoras, Silvia Santana, identifica o receio de denunciar como um obstáculo significativo para muitas mulheres, uma vez que fatores como histórico de violência, dependência financeira e afetiva, desconhecimento dos próprios direitos e até mesmo vergonha de se distanciar do agressor ainda persistem. Santana enfatiza o papel vital das leis, particularmente a Lei Maria da Penha, no combate à violência e no empoderamento das vítimas.

"O enfrentamento à violência doméstica e familiar adquiriu força significativa com a Lei Maria da Penha, que garante às vítimas a distância do agressor e acesso a atendimento especializado para denúncias. Esta não é apenas uma medida protetiva para mulheres, mas sim um passo em direção à transformação de uma mentalidade arraigadamente machista que ainda permeia nossa sociedade", destaca a advogada.

Santana ressalta que, por meio da Lei Maria da Penha, vidas que outrora poderiam estar perdidas agora são preservadas, e mulheres em situação de violência doméstica e familiar têm o direito à proteção, fortalecendo sua autonomia. Além do cumprimento rigoroso das leis existentes, em particular a Lei Maria da Penha, a prevenção e a educação emergem como pilares fundamentais na busca por uma mudança efetiva no cenário da violência doméstica.

A especialista destaca, por fim, a importância de as vítimas superarem o medo e denunciarem seus agressores, independentemente dos receios em relação ao processo legal. Ela recomenda a busca por apoio psicológico junto a profissionais especializados, o que desempenha um papel crucial no processo de emancipação das vítimas. Além disso, a advogada enfatiza que canais de denúncia seguros, como os números 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar), estão disponíveis para auxiliar na busca por justiça.

Diante do cenário preocupante da violência doméstica contra mulheres, especialistas reforçam a necessidade de ações abrangentes, que vão desde o fortalecimento da legislação existente até a promoção de uma cultura de prevenção e educação. A luta contra a violência doméstica é um desafio que exige esforços coletivos e um compromisso inabalável em criar um ambiente seguro e igualitário para todas as mulheres do Brasil.

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