Polícia acaba com ‘auto de resistência’ e deputado comemora

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na segunda-feira (04) a resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil que aboliu a utilização dos termos ‘auto de resistência’ e ‘resistência seguida de morte’ nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais nos casos em que há lesão corporal ou morte decorrentes da oposição à intervenção policial.

A norma aponta que em “um inquérito policial com tramitação prioritária deverá ser aberto sempre que o uso da força por um agente de Estado resultar em lesão corporal ou morte. O processo deve ser enviado ao Ministério Público independentemente de outros procedimentos correcionais internos das polícias”. Um dos objetivos da medida é dar transparência às operações de casos em que a intervenção policial tem como consequência lesões corporais ou mortes.

A resolução também determina que nos casos  de resistência à ação policial, o delegado de polícia deverá verificar se o executor e as pessoas que o ajudaram usaram, de forma moderada, os meios necessários e disponíveis para se defender ou vencer a resistência.

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) comemorou a resolução afirmando que esta medida é uma aliada na luta contra o extermínio da população negra no Brasil. “A violência estatal é uma marca na trajetória do povo negro. Em diversas épocas, sob a cortina de diferentes arcabouços legais, o Estado atuou contra a dignidade, a vida e os direitos do povo negro. O fim dos autos de resistência é um pequeno passo, porém muito importante, na luta diária contra o racismo”, afirmou o deputado.