Governo de SP pede ao STF flexibilização no uso de câmeras em policiais

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a flexibilização da exigência de gravação ininterrupta das câmeras corporais utilizadas por policiais militares.

A decisão da Corte determina que as operações sejam registradas continuamente até que seja comprovada a eficácia do sistema de acionamento remoto, tanto automático quanto intencional, durante a fase de testes.

O governo paulista argumenta que o custo elevado dos dispositivos é um obstáculo. Segundo a PGE-SP, a gravação contínua e em alta resolução gera despesas excessivas com armazenamento, processamento e análise de dados, além de demandar uma infraestrutura robusta para data centers, consumo de energia e refrigeração. O estado também alega que esses custos podem comprometer a ampliação do programa em todo o país.

Diante disso, a PGE-SP solicitou uma “reforma parcial” da decisão do STF, propondo que, após a fase de testes, seja apresentado um relatório detalhando a viabilidade e a efetividade do sistema de monitoramento.

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