Prefeitura de Salvador lança concurso com taxa gratuita após acordo com o MP

Após um acordo com o Ministério Público estadual, a Prefeitura de Salvador reabriu, na última sexta-feira (16), as inscrições para um concurso na capital, oferecendo a possibilidade de isenção das taxas de inscrição para pessoas de baixa renda.

Para solicitar a isenção, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que inclui indivíduos com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional, conforme os termos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC, assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público da Bahia, tem como objetivo garantir o acesso igualitário aos cargos públicos e assegurar a gratuidade das taxas de inscrição para este e futuros concursos, processos seletivos para contratação via Reda e programas de estágio realizados pelo órgão central da administração municipal, atualmente a Semge.

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