TikTok recebe multa barril por não proteger dados de menores de idade

(Foto: AaronP/Getty Images)

Um órgão regulador da União Europeia aplicou, durante esta sexta-feira (15), uma multa de 345 milhões de euros ao TikTok, uma rede social chinesa, por não seguir as regras que protegem os dados de crianças. Isso é parte de uma série de punições contra empresas de grandes tecnologias

A TikTok Technology Limited foi ordenada a pagar "multas administrativas que somam 345 milhões de euros" (equivalente a aproximadamente US$ 368 milhões ou R$ 1,7 bilhão com a taxa de câmbio atual) e a fazer alterações em suas operações para cumprir com as normas em um período de três meses, conforme divulgado em um comunicado à imprensa pela Comissão de Proteção de Dados Irlandesa (CPD).

A autoridade de regulação da Irlanda, que desempenha um papel fundamental na asseguração do cumprimento das regras da União Europeia (UE), iniciou uma investigação em setembro de 2021 sobre as ações da rede social pertencente à gigante chinesa ByteDance. Essa investigação abrange o período de 31 de julho a 31 de dezembro de 2020 e envolve a rede social, que conta com 134 milhões de usuários na UE.

O órgão justificou a decisão afirmando que a inscrição de menores de 18 anos na rede social foi feita de forma como as contas fossem definidas como públicas por default.

Outro problema detectado pela agência é que uma função do TikTok denominada "conexão familiar", que permite vincular a conta de um adolescente à de seus pais, não incluía a verificação adequada de filiação.

A autoridade reguladora analisou as etapas de verificação do TikTok para impedir a inscrição de menores de 13 anos e não encontrou qualquer infração, mas observou que a plataforma não avalia de forma adequada os riscos enfrentados pelas crianças.

A sede europeia do TikTok fica em Dublin, onde também ficam os escritórios do Google, da Meta e da rede social X (antigo Twitter). Em maio, o CPD impôs uma multa recorde de 1,2 bilhão de euros à Meta por transferir dados de usuários da UE para os Estados Unidos, contrariando uma decisão judicial.

TikTok discorda de forma 'respeitosa'

O TikTok respondeu à multa afirmando que discorda de forma "respeitosa" e que está "avaliando" como proceder.

"As críticas do CPD se concentram em funções e configurações que estavam em vigor há três anos e que alteramos muito antes do início da investigação, como configurar todas as contas de menores de 16 anos como privadas por padrão", disse um porta-voz do TikTok à AFP.

A plataforma destacou que monitora de perto a idade de seus usuários e que toma as medidas necessárias. Informou, ainda, que eliminou quase 17 milhões de contas em todo o mundo nos primeiros três meses deste ano por suspeitas de que os usuários eram menos de 13 anos.

No início de setembro, a rede social de capital chinês anunciou que começou a hospedar os dados de seus usuários europeus na Irlanda, com a abertura de um centro de dados nesse país. Essa foi uma promessa feita há tempos para dissipar temores sobre privacidade.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) adotado pela UE em 2018 é a lei mais dura em questões tecnológicas e garante que os cidadãos apresentem seu consentimento para as formas como seus dados são utilizados.

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