Projeto de lei aprovado pelo Congresso dos EUA pode levar ao banimento do TikTok no país

(Crédito: Reprodução/ Shutterstock)

O Congresso dos EUA aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto de lei que pode proibir o TikTok no país ou forçar a venda do aplicativo, fazendo uma repreensão histórica à propriedade chinesa da plataforma de compartilhamento de vídeos após anos de tentativas fracassadas de lidar com os supostos riscos à segurança nacional do aplicativo. A informação é do Estadão*

O Senado aprovou a medida por 79 a 18 votos como parte de um amplo pacote que oferece ajuda econômica a Israel, Ucrânia e Taiwan, enviando a proposta para a mesa do presidente Joe Biden - com a Câmara tendo aprovado no sábado. Biden emitiu uma declaração minutos após a votação no Senado dizendo que planeja assinar o projeto de lei na quarta-feira.

Uma vez assinada, a proposta daria à empresa controladora do TikTok, a ByteDance, cerca de nove meses para vender o aplicativo extremamente popular ou enfrentar uma proibição nacional, um prazo que o presidente poderia estender por 90 dias se a venda estiver em andamento.

A decisão tomada pelos republicanos da Câmara na semana passada de anexar o projeto de lei do TikTok ao pacote de alta prioridade ajudou a acelerar sua aprovação no Congresso e veio após negociações com o Senado, onde uma versão anterior do projeto de lei havia sido paralisada. Essa versão havia dado à ByteDance, seis meses para alienar suas participações na plataforma. Mas ela atraiu o ceticismo de alguns legisladores importantes, preocupados com o fato de ser um prazo muito curto para um negócio complexo que poderia valer dezenas de bilhões de dólares.

O projeto de lei também impediria a empresa de controlar o ingrediente secreto do TikTok: o algoritmo que alimenta os vídeos dos usuários com base em seus interesses e que transformou a plataforma em um fenômeno de definição de tendências.

A medida - que tem amplo apoio bipartidário - representa a ameaça mais significativa até o momento às operações do aplicativo nos Estados Unidos, onde ele tem mais de 170 milhões de usuários e se tornou uma potência econômica e cultural. Os legisladores que pressionam pela restrição citaram preocupações de que a estrutura de propriedade da empresa poderia permitir que o governo chinês obtivesse acesso aos dados dos americanos, alegações que o TikTok contesta.

Espera-se que o TikTok conteste a medida, estabelecendo uma batalha legal de alto risco e potencialmente longa que testará o argumento da empresa de que qualquer lei desse tipo violaria os direitos de liberdade de expressão de milhões de pessoas. Mas seus esforços frenéticos para inviabilizar a proposta - incluindo a orientação aos usuários para registrarem reclamações junto a seus representantes no Congresso e a veiculação de anúncios divulgando os esforços de segurança de dados do TikTok a poucos dias da votação final - não conseguiram dissuadir os legisladores.

TikTok critica 'atropelo' a liberdade de expressão

"É lamentável que a Câmara dos Deputados esteja usando a cobertura de uma importante assistência estrangeira e humanitária para, mais uma vez, aprovar um projeto de lei de proibição que atropelaria os direitos de liberdade de expressão de 170 milhões de americanos", disse o TikTok em um comunicado na semana passada.

Durante meia década, os legisladores dos EUA examinaram o relacionamento entre o TikTok e a ByteDance, sediada em Pequim, devido a preocupações de que isso poderia deixar os dados dos usuários americanos vulneráveis à vigilância do governo chinês.

Em resposta, a TikTok propôs um plano chamado Projeto Texas para proteger os dados dos EUA, que incluiria o armazenamento dessas informações com a gigante americana da tecnologia Oracle. No entanto, como as negociações entre a TikTok e o governo federal não avançaram, os legisladores revigoraram a legislação que concede ao poder executivo o poder de restringir a plataforma.

"Tem sido um caminho longo e sinuoso", disse o senador Mark R. Warner, um dos maiores defensores da legislação na Câmara, ao The Washington Post na terça-feira.

"O Congresso não está agindo para punir a ByteDance, a TikTok ou qualquer outra empresa individual", disse a presidente do Comitê de Comércio do Senado, Maria Cantwell. "O Congresso está agindo para impedir que adversários estrangeiros realizem espionagem, vigilância, operações malignas, prejudicando americanos vulneráveis, nossos militares e funcionários do governo dos EUA"

Os oponentes do projeto de lei dizem que o governo chinês poderia facilmente obter informações sobre os americanos de outras maneiras, inclusive por meio de corretores de dados comerciais que trafegam informações pessoais. O pacote de ajuda externa inclui uma cláusula que torna ilegal para os corretores de dados venderem ou alugarem "dados sensíveis pessoalmente identificáveis" para a Coreia do Norte, China, Rússia, Irã ou entidades desses países. No entanto, essa disposição sofreu algumas rejeições, inclusive da American Civil Liberties Union, que afirma que a linguagem é muito ampla e poderia envolver jornalistas e outras pessoas que publicam informações pessoais.

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