Justiça Eleitoral lança app para denúncias de infrações eleitorais

Cidadãos de todo o Brasil agora podem usar o aplicativo Pardal para denunciar infrações relacionadas à propaganda eleitoral irregular. Disponível gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store, o Pardal é fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para usar o aplicativo, o informante deve fazer login com as credenciais do E-título ou do Portal Gov.br.

Para enviar uma denúncia, é necessário informar nome, CPF e fornecer provas como vídeos, fotos ou áudios. A identidade do denunciante é mantida em sigilo. O aplicativo orienta sobre as regras de propaganda eleitoral para evitar denúncias incorretas, e o denunciante recebe um número de protocolo para acompanhar a situação.

Além disso, se a denúncia não se relacionar ao Pardal, pode-se utilizar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral ou a página do Ministério Público Eleitoral para reportar crimes e outras infrações eleitorais, conforme a Portaria TSE nº 662/2024.