X permanece bloqueado no Brasil mesmo após quitação das dívidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência imediata de R$ 18,35 milhões das contas do Starlink e do X (anteriormente conhecido como Twitter) no Brasil para os cofres da União. Os valores foram destinados ao pagamento das multas impostas à rede social e à empresa de internet via satélite de Elon Musk. No entanto, apesar do pagamento das dívidas, a rede social permanece bloqueada no país devido ao descumprimento de outras ordens judiciais.

A plataforma não cumpriu a determinação de bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e ameaçadoras à democracia e ainda não estabeleceu representantes legais no Brasil, conforme exigido pela legislação local. Por não ter atendido a essas exigências, a rede social continua suspensa no Brasil.

Na decisão divulgada em 11 de setembro, Moraes concluiu que o Starlink pertence ao mesmo "grupo econômico de fato" que o X. No dia seguinte, os bancos Itaú e Citibank informaram ao STF que a transferência dos valores foi realizada.

Com o pagamento efetuado, os bloqueios dos ativos da Starlink foram levantados, já que o montante transferido foi suficiente para quitar as dívidas das empresas com o governo brasileiro. A ordem de desbloqueio foi encaminhada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueio do Judiciário.

As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes da suspensão das atividades do X no país. Na ocasião do bloqueio, a empresa de internet emitiu um comunicado chamando a decisão de "inconstitucional".

Juristas consultados pelo Estadão destacaram que a abordagem de Moraes para garantir o pagamento das dívidas é incomum no âmbito jurídico. Segundo os especialistas, a Justiça só pode cobrar uma empresa pelo valor de dívidas de outra que seja de propriedade do mesmo dono se houver comprovação de fraude. Essa situação é considerada quando é instaurada uma desconsideração de pessoa jurídica. O X é propriedade da X Holdings Corp, enquanto a Starlink está vinculada à SpaceX, também de Elon Musk.