Órgão ligado ao governo abre processo contra TikTok por suspeita de violação de dados de crianças e adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar o possível tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil.

O órgão, que é ligado ao governo federal, ainda determinou algumas exigências que a rede social deve cumprir. Entre elas está a desativação do acesso ao feed do TikTok sem cadastro — essa modificação deve ser feita em até 10 dias.

Entenda: atualmente, qualquer pessoa sem conta na rede social pode visualizar os conteúdos publicados, mas não pode interagir, como curtir ou comentar.

A ANPD ainda deu um prazo de 20 dias para o TikTok apresentar um plano para aprimorar seus mecanismos de verificação de idade.

Às 14h30 desta segunda, a ANPD fará uma coletiva de imprensa para detalhar o processo.

Segundo a ANPD, a equipe técnica identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com possíveis impactos especialmente na proteção de menores de idade.

"Foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD", disse a ANPD em nota.

O artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que o tratamento de dados de crianças seja feito com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

A lei também determina que os responsáveis pelo tratamento, neste caso o TikTok, mantenham informações públicas sobre os tipos de dados coletados, sua utilização e os procedimentos para que os titulares possam exercer seus direitos conforme o artigo 18 da LGPD.

O processo da ANPD vai investigar possíveis práticas do TikTok, incluindo:

1. a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes sem verificação de idade e sem cadastro na plataforma;
2. a "fragilidade" das tecnologias de verificação de idade para menores que acessam a rede social;
3. e o uso desses dados para "personalização de conteúdo" no feed de usuários sem cadastro.

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