Com bets, Rio de Janeiro arrecada R$ 59 milhões

Rio de Janeiro arrecada R$ 59 milhões com bets desde 2023; disputas legais sobre regulamentação continuam

O Ministério da Fazenda está em processo final da regulamentação das apostas no Brasil, mas, ao mesmo tempo a Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj) já tem sua regulamentação para o segmento desde o ano passado.

Portanto, no estado do Rio de Janeiro empresas já operam e a arrecadação do governo local já chegou a R$ 59 milhões com as bets, desde 2023. Porém, a regulamentação das apostas online no Rio ainda enfrenta desafios, por existirem empresas que não se enquadraram nacionalmente. Lembre-se, aposta é assunto para adultos.

Dessa forma, só teriam o direito a operarem no Rio de Janeiro, impossibilitando a busca por clientes nacionalmente. Inclusive, a Justiça Federal derrubou uma decisão do Judiciário do Distrito Federal que liberava as casas de apostas online registradas no Rio de Janeiro a operarem em todo o país.

Casas de apostas regularizadas no Rio de Janeiro

A Loterj, é o órgão estadual que controla os jogos de azar e loterias no Rio de Janeiro, autorizando o funcionamento das empresas desde junho de 2023. Para isso, as empresas pagam uma outorga fixa de R$ 5 milhões, além de arcar com taxas e impostos federais. Após isso, ainda tem o pagamento de 5% sobre a receita bruta.

Atualmente são 13 empresas credenciadas, oito delas já com o pagamento da outorga fixa. As empresas são:

• Bestbet.com.br
• Betvip.com
• Caesarsports.com.br
• Esportesdasorte.com
• Ganhabet.com
• Lotolegal.com
• Lotolegal.com.br
• Marjosports.com.br
• Onabet.com
• Pixbet.com
• Pixhora.com
• Riojogos.com
• Vaidebet.com

Com essas empresas, o governo chegou em R$ 59 milhões de arrecadação até o momento.

Situação da Esportes da Sorte

A casa de apostas Esportes da Sorte é a atual patrocinadora do Corinthians, um dos maiores clubes do Brasil. Porém, a empresa não está entre as bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda para operar no Brasil, mas é uma das marcas que entraram na Loterj.

A Loterj publicou uma nota oficial, destacando que a Esportes Gaming Brasil, que é detentora da Esportes da Sorte, solicitou uma mudança de domínio e, após análise, foi aceita.

"Por conta da alteração societária, a ST Soft solicitou autorização para a substituição do domínio atual (rj.apostou.com) pelos novos (esportesdasorte.com e onabet.com), mantendo as condições de habilitação para operação. Após análise da documentação, a Loterj verificou que a empresa cumpriu os requisitos legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira e Qualificação Técnica, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas", disse a nota.

Vale destacar que a empresa é alvo de uma investigação pela Polícia Civil de Pernambuco, operação que envolve nomes famosos, como Deolane Bezerra, advogada e influencer, e o cantor Gusttavo Lima.

Por enquanto, a empresa segue operando online e está liberada para estampar a sua marca na camisa do Corinthians, mesmo em jogos fora do Rio de Janeiro.

Vale destacar que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro ainda tenta que as empresas autorizadas por ela tenham validade nacional, mas o STF ainda não respondeu. O Ministério da Fazenda é contra.