Governo da Bahia lança plataforma de consulta pública online para desenvolver o Plano Estadual de Meio Ambiente

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), está conduzindo uma consulta pública digital até 19 de julho para aprimorar o Plano Estadual de Meio Ambiente (Pema). O objetivo é receber contribuições para a elaboração do plano, que pode ser acessado no site do governo. O secretário do Meio Ambiente enfatizou a importância da participação da sociedade nesse processo para garantir um plano inclusivo que atenda às necessidades e preocupações de todos os baianos.

O Pema é importante para orientar as políticas socioambientais na Bahia, visando à proteção do meio ambiente, à biodiversidade e ao desenvolvimento sustentável. A consulta está aberta a todas as partes interessadas, incluindo cidadãos, organizações não governamentais, empresas e entidades públicas. O superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental destacou que o plano preliminar já considerou contribuições de diversos grupos sociais e que agora é o momento de ouvir a população para definir conjuntamente os objetivos do Pema.

Após o período de consulta, o plano será submetido ao Conselho Estadual do Meio Ambiente e posteriormente à Assembleia Legislativa como Projeto de Lei. O Pema, com vigência de 2024 a 2031, aborda políticas, programas e projetos socioambientais e de recursos hídricos relevantes para a Bahia. Para facilitar sua integração ao Plano Plurianual, o Pema possui uma estrutura similar, organizada em temas que abrangem diversas áreas de atuação do poder público. O documento preliminar também oferece uma visão geral dos aspectos ambientais, da legislação e da evolução organizacional relacionada ao meio ambiente na Bahia.

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